A maioria das maes ja sabe que o pai e obrigado a pagar pensão alimentícia enquanto o filho e menor de idade. O que poucos sabem e que quando o filho tem deficiência, essa obrigação pode durar para sempre, independentemente da idade.
Não e opiniao, e lei. O Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Codigo Civil estabelecem que a obrigação alimentar continua enquanto a deficiência impedir o filho de se sustentar. Neste artigo você vai entender quando isso se aplica, como funciona na pratica e como agir se o pai se recusar a pagar.
Mãe e filho com deficiência em consulta médica sobre pensão alimentícia
A regra geral da pensão alimentícia
A pensão alimentícia e o dever do pai (ou mae, dependendo de quem fica com a guarda) de contribuir financeiramente para o sustento do filho. Essa obrigação nasce com o reconhecimento da paternidade, seja por registro voluntario, seja por ação judicial de paternidade.
Em geral, a pensão alimentícia vai ate os 18 anos. Depois disso, pode continuar ate os 24 anos se o filho estiver cursando ensino superior ou tecnico. Esse e o regime para filhos sem deficiência.
Quando o filho tem deficiência: a obrigação não tem prazo
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e o artigo 1.694 do Codigo Civil estabelecem que a obrigação alimentar continua enquanto a deficiência impedir o filho de prover seu próprio sustento. Para entender todos os direitos que seu filho tem por ser uma crianca com deficiência, veja nosso guia completo.
Na pratica, isso significa que se seu filho tem uma deficiência que o impede de trabalhar e se sustentar com autonomia, o pai e obrigado a pagar pensão alimentícia pelo resto da vida, mesmo depois dos 18, dos 24 ou de qualquer outra idade.
O Superior Tribunal de Justica ja julgou varios casos confirmando esse entendimento. A obrigação alimentar dos pais em relação a filhos com deficiência grave não cessa com a maioridade.
Como comprovar o direito à pensão vitalícia
Para garantir a continuidade ou o inicio da pensão alimentícia com base na deficiência, você precisa comprovar dois elementos: a existencia da deficiência e a incapacidade de auto-sustento.
O laudo médico e o documento principal. Ele precisa descrever o diagnostico, o CID e como a deficiência impacta a capacidade do filho de trabalhar e se sustentar de forma independente. Relatorios de outros profissionais (psicólogos, fonoaudiólogos, assistentes sociais) também fortalecem o pedido.
O juiz avalia caso a caso. Uma deficiência intelectual severa ou uma condicao que exige cuidados permanentes tem mais facilidade de ser reconhecida. Uma deficiência mais leve exige um laudo que demonstre com clareza a limitação para o trabalho autônomo.
Quanto o pai é obrigado a pagar: percentuais e cálculo
O valor da pensão alimentícia e fixado pelo juiz com base em dois criterios: as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga. Não ha um percentual fixo em lei para todos os casos.
O mais comum na pratica e o percentual sobre o salario do pai (geralmente entre 15% e 30% do rendimento liquido), mas o juiz pode fixar valor fixo se o pai for autônomo ou informal. Para filhos com deficiência, as necessidades sao maiores, o que pode justificar um valor proporcionalmente mais alto.
Alem das necessidades basicas (alimentação, moradia, vestuario), a pensão para filho com deficiência pode incluir gastos especificos com tratamentos, terapias, médicamentos e cuidadores.
E se o pai se recusar a pagar? Prisão civil e outras medidas
Se o pai não pagar a pensão fixada pelo juiz, a mãe pode pedir a prisao civil do devedor. A prisao por divida de alimentos e uma das unicas hipoteses de prisao civil permitidas pela Constituicao e e aplicada com frequencia pelos juízes.
Alem da prisao, o nome do devedor pode ser inscrito no cadastro de inadimplentes e o juiz pode determinar o desconto direto em folha de pagamento ou o bloqueio de valores em conta bancaria.
Se o pai não tem renda formal, a situação e mais complexa, mas não e impossivel. O juiz pode fixar valor compativel com a realidade e determinar outras medidas coercitivas.
Como entrar com a ação de alimentos
A ação de alimentos pode ser proposta a qualquer momento, não tem prazo de prescrição. Você pode contratar um advogado privado ou usar a Defensoria Publica, que atende gratuitamente familias de baixa renda.
O pedido pode ser de alimentos provisorios (pagos enquanto o processo corre) e definitivos (fixados na sentenca). Em casos urgentes, o juiz pode fixar alimentos provisorios em poucos dias.
Perguntas frequentes
A pensão termina quando meu filho completa 18 anos? Não automaticamente. Se a deficiência impede o auto-sustento, a pensão continua. O pai precisa entrar com ação judicial para tentar exonerar a obrigação, e precisa provar que a deficiência não impede o filho de se sustentar.
O pai pode pedir redução da pensão quando o filho completar 18 anos? Pode tentar. Mas o juiz vai avaliar se a deficiência ainda impede o auto-sustento. Com um laudo médico atualizado que comprove a necessidade, a chance de redução e pequena.
Meu filho recebe BPC. Isso afeta a pensão? Não diretamente. O BPC e um beneficio assistencial do Estado, não substitui a obrigação do pai. O juiz pode levar em conta o BPC no calculo, mas a obrigação alimentar do pai existe independentemente.
Posso pedir pensão retroativa? Sim. Em ação de alimentos, e possivel pedir alimentos retroativos a partir da data da citação do reu. Em ação de reconhecimento de paternidade combinada com alimentos, pode ser pedido desde o nascimento em alguns casos.
Se você ainda não formalizou a pensão alimentícia ou ela foi interrompida quando o filho completou 18 anos, vale buscar orientação jurídica. O direito existe e pode ser garantido. Alem da pensão, veja quais outros beneficios seu filho tem direito, como o Passe Livre gratuito em onibus interestaduais.
Patrícia Souza, advogada (OAB/PB 14.601) e criadora do blog Direitos da Mãe, um espaço dedicado a compartilhar informações acessíveis sobre direitos das mães no Brasil. Com interesse especial em temas ligados ao direito de família, ela produz conteúdos educativos para ajudar mulheres a entender melhor assuntos como pensão alimentícia, guarda dos filhos, direitos da gestante e benefícios sociais. A proposta do blog é transformar informações jurídicas em conteúdos claros e práticos, para que mais mães possam conhecer seus direitos e tomar decisões mais informadas no dia a dia.
