Introdução
A maternidade é um momento transformador na vida de qualquer mulher — e quando ela acontece durante a vida profissional, surgem muitas dúvidas, inseguranças e medos. Pensando nisso, a legislação brasileira criou uma série de direitos específicos para a mãe trabalhadora CLT, com o objetivo de garantir proteção à gestante, ao bebê e à estabilidade financeira da família.
Mesmo sendo direitos garantidos por lei, muitas mulheres ainda não sabem exatamente quais são essas garantias, quando se aplicam e como funcionam na prática. Infelizmente, essa falta de informação faz com que muitas mães deixem de exigir o que é seu por direito.
Neste guia completo e atualizado, você vai entender todos os direitos da mãe trabalhadora com carteira assinada, de forma clara, acessível e confiável. Aqui no Direitos da Mãe, nosso compromisso é ajudar você a tomar decisões conscientes e seguras durante a maternidade.
Quem é considerada mãe trabalhadora CLT?
É considerada mãe trabalhadora CLT toda mulher que:
- Trabalha com carteira assinada
- Possui vínculo ativo com um empregador
- Engravida ou adota uma criança durante esse vínculo
Essas trabalhadoras são protegidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal, independentemente do cargo, salário ou tempo de empresa.
📌 Importante:
Os direitos se aplicam inclusive em:
- Contrato de experiência
- Contrato por prazo determinado
- Jornada parcial ou integral
Principais direitos da mãe trabalhadora CLT
Estabilidade no emprego da gestante
A estabilidade é um dos direitos mais importantes da mãe trabalhadora CLT.
A gestante não pode ser demitida sem justa causa:
- Desde a confirmação da gravidez
- Até 5 meses após o parto
📌 Mesmo que:
- A empresa não soubesse da gravidez
- A gravidez seja descoberta após a demissão
- O contrato seja de experiência
👉 Nesses casos, a demissão pode ser anulada ou gerar direito à indenização.
🔗 Veja mais detalhes em:
Grávida Pode Ser Demitida? Entenda Seus Direitos Segundo a Lei
Licença-maternidade CLT
A licença-maternidade garante à mãe o direito de se afastar do trabalho para cuidar de si e do bebê.
A mãe trabalhadora CLT tem direito a:
- 120 dias de licença-maternidade
- Início até 28 dias antes do parto
- Possibilidade de 180 dias em empresas do Programa Empresa Cidadã
📌 O direito também vale para:
- Adoção
- Guarda judicial para fins de adoção
- Natimorto
🔗 Entenda melhor em:
Licença-maternidade: quem tem direito
Salário-maternidade
Durante o período da licença-maternidade, a mãe continua recebendo sua remuneração normalmente.
- O valor corresponde ao salário integral
- É pago pela empresa e reembolsado pelo INSS
- Não pode haver desconto salarial
📌 Benefícios adicionais, como vale-alimentação e plano de saúde, devem ser mantidos, conforme convenção coletiva.
Direitos durante o pré-natal
A gestante trabalhadora CLT tem direito a:
- Dispensa do trabalho para:
- Consultas médicas
- Exames de pré-natal
- Sem desconto no salário
- Mediante comprovação
📌 Esse direito é fundamental para garantir uma gestação saudável.
Intervalos para amamentação
Após o retorno ao trabalho, a mãe tem direito a:
- Dois intervalos de 30 minutos por dia
- Para amamentar o bebê
- Até que a criança complete 6 meses de idade
📌 Esse período pode ser ampliado, conforme orientação médica.
Direito à creche ou auxílio-creche
Empresas com 30 ou mais mulheres com mais de 16 anos devem oferecer:
- Creche no local
ou - Convênio com creche
ou - Auxílio-creche (valor mensal)
📌 Esse direito pode variar conforme o acordo coletivo da categoria.
Direitos em situações especiais
Gravidez de risco
- Pode gerar afastamento pelo INSS
- Garantia de estabilidade mantida
Aborto espontâneo
- Direito a repouso remunerado de 2 semanas
- Retorno à função anterior
Adoção
- Licença-maternidade garantida
- Estabilidade assegurada
📊 Tabela – Direitos garantidos à mãe trabalhadora CLT
| Direito | Garantia |
|---|---|
| Estabilidade no emprego | ✅ Sim |
| Licença-maternidade | ✅ Sim |
| Salário-maternidade | ✅ Sim |
| Dispensa para pré-natal | ✅ Sim |
| Intervalos para amamentação | ✅ Sim |
| Auxílio-creche | ✅ Sim (conforme regras) |
✅ Checklist rápido: você tem direito?
⬜ Carteira assinada
⬜ Vínculo empregatício ativo
⬜ Gravidez confirmada ou adoção
✔️ Se marcou todos, seus direitos estão garantidos pela CLT.
Perguntas frequentes sobre os direitos da mãe CLT
Grávida pode ser demitida?
Não, salvo em caso de justa causa comprovada.
Quem paga o salário-maternidade?
A empresa paga e é reembolsada pelo INSS.
Contrato de experiência garante estabilidade?
Sim, a estabilidade da gestante se aplica.
Conclusão
Conhecer os direitos da mãe trabalhadora CLT é essencial para viver a maternidade com mais segurança, tranquilidade e dignidade. A informação é a principal ferramenta para evitar abusos e garantir que a lei seja respeitada.
Se você está grávida, adotou ou pretende engravidar, não abra mão dos seus direitos. Compartilhe este conteúdo com outras mulheres e ajude a espalhar informação de qualidade.
👉 Continue lendo:
- Grávida Pode Ser Demitida?
- Licença-maternidade: quem tem direito
